JUSTIÇA SUSPENDE DESPEJO DE FAMÍLIAS EM ÁREA PÚBLICA DE PARAUAPEBAS



 A Justiça suspendeu a reintegração de posse das famílias que ocupam uma área pública ao lado do Lago do Bairro Nova Carajás, em Parauapebas. A decisão foi tomada pelo juiz Lauro Fontes, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal, após questionamentos sobre a ausência de um plano de reassentamento, que era obrigação do município.

 


A ocupação, iniciada em 2024, reúne mais de 80 famílias em situação de vulnerabilidade. Apesar da decisão liminar que determinava a retirada dos ocupantes, a Defensoria Pública apontou que não havia informações sobre a execução da medida nem alternativas para os moradores.

 


Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Parauapebas acionou a Justiça, resultando na suspensão do despejo. O município tem 48 horas para apresentar comprovação das medidas exigidas. Uma audiência foi agendada para sexta-feira (4), quando será decidido se a reintegração será retomada.


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